No dia 15 de novembro de 2009, a República brasileira fará 120 anos. Não obstante, o sistema democrático brasileiro caminha a passos curtos e, mesmo quando tratamos da democracia do ponto de vista restrito, ou seja, analisando apenas a participação política, ainda assim os anos da República não refletem o mesmo período de participação democrática de todos os brasileiros.
A República iniciou-se com um golpe dos republicanos que conseguiram o apoio das Forças Armadas. Sendo assim, os primeiros anos da República foram governados por militares que tentavam impor um modelo militar de administração à nascente República. Durante esse período, conhecido como "República da Espada", foi promulgada a primeira Constituição republicana, em 1891. A nova Constituição aboliu o voto censitário, mas permitia o voto apenas aos homens, alfabetizados, maiores de 21 anos. O resultado disso foi que a participação política dos brasileiros no sistema eleitoral praticamente manteve-se inalterado, uma vez que a quantidade de analfabetos no país ultrapassava os 80% da população. Somando-se isso à não participação feminina nas eleições, mantinha-se o quadro de eleitores muito semelhante à época do Império.
A Primeira República, com a adoção do federalismo, facilitou o controle político dos grupos oligárquicos nos municípios brasileiros. Como o voto era aberto, os coronéis passaram a formar verdadeiros "currais eleitorais" com a prática do clientelismo, uma vez que o Estado não conseguia atender a demanda da população pelos serviços básicos. Assim sendo, além de uma participação mínima de eleitores, a maior parte destes tinha o voto controlado pelos coronéis pelo chamado "voto de cabresto". O resultado de tudo isso foi que, de 1889 a 1930 não houve surpresas nas eleições, os candidatos dos cargos majoritários ganhavam as eleições com mecanismos de manipulação, como a "Política dos Governadores" e a "Política do café-com-leite", ambas interligadas ao controle dos coronéis em seus respectivos municípios.
O golpe de 1930 prometia mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro: voto secreto, direito de voto às mulheres, criação de uma Justiça Eleitoral. No entanto, quando analisamos a chamada Era Vargas (1930-1945), percebemos que pouco houve de democracia política nesse período. vejamos então: entre 1930 e 1934, a Era Vargas viveu o chamado Governo Provisório. Vargas não pretendia cumprir de imediato suas promessas de campanha, ao contrário, após dissolver o Congresso, suspender a Constituição de 1889 e nomear interventores para os estados, continuou governando por decretos, até que a Revolução Constitucionalista de 1932 o fizesse mudar de rumo, convocando uma constituinte.
A constituição de 1934 parecia inaugurar uma nova fase na história do Brasil, no entanto, mesmo durante este período dentro da Era Vargas, conhecido como Período Liberal ou Constitucional, percebeu-se claramente uma postura do governo em direção às propostas fascistas dos modelos europeus da época com a aproximação de Vargas junto à Ação Integralista Brasileira e consequente perseguição aos membros da Aliança Nacional Libertadora. O resultado de tudo isso foi que, após a tentativa fracassada de golpe dos comunistas em 1935, o governo Vargas revelou sua verdadeira face política, a da ditadura. Em 1937, com um golpe de Estado, Vargas permaneceu no poder com o apoio dos militares e permaneceu até 1945, quando a derrota dos regimes ditatoriais fascistas na Segunda Guerra Mundial, atingiu em cheio o modelo implantado pelo presidente brasileiro.
A crítica que aqui fazemos não se refere a todas as ações do governo Vargas. Evidentemente, no governo Vargas houve importante avanços trabalhistas e populares que fizeram deste presidente um dos mais populares da história. No entanto, o que queremos salientar neste artigo é que durante a Era Vargas a participação democrática foi pífia, ficando reservada aos anos de 1934-1937 e mesmo assim, fazendo-se ressalvas. (EM CONSTRUÇÃO)
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